Termo de Consentimento
Prefeitura Municipal de Maracaju - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente
Departamento de Turismo
1. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados fornecidos pela Entidade Organizadora durante o cadastro, serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Avaliação dos dados pessoais para confirmar autenticidade do evento;
- Divulgação no Portal do Turismo e redes sociais da prefeitura municipal.
2. Identificação da entidade e do evento
Os dados que poderão ser coletados incluem:
- Nome do evento(Obrigatório);
- Nome da entidade organizadora, não será permitido nome pessoal do organizador;
- Artes promocionais do evento, incluindo logo ou banner;
- Data de início e término, para divulgação;
- Contato (telefone e e-mail), da entidade, não será permitido telefone pessoal do organizador;
- Informações adicionais sobre o evento(local, tipo e valor(es) do evento), obrigatório.
4. Direitos da entidade organizadora
Estou ciente de que tenho o direito de:
- Acessar meus dados referente ao evento;
- Retificação dos dados cadastrais, nos casos ocorridos após o cadastro;
- Remoção dos dados cadastrais, conforme necessidade;
5. Responsável pelo Tratamento de Dados
A responsabilidade pelo tratamento dos dados cadastrados é da Prefeitura Municipal de Maracaju/Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente/Departamento de Turismo, que pode ser contatada pelo e-mail turismo.sedema@maracaju.ms.gov.br ou diretamente no departamento de turismo da SEDEMA pelo telefone (67) 3454-1731.
6. Disposições Finais - Consentimento
Declaro que, ao cadastrar o meu evento, estou consentindo de forma livre, informada e transparente com o tratamento dos meus dados para as finalidades mencionadas acima.
